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Despacho 8871/2009, de 30 de Março

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Sumário

Exercício de funções titulares em comissão de serviço

Texto do documento

Despacho 8871/2009

José Armindo Pinto Pinheiro, Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas Fernando Távora, considerando do disposto no artigo 35.º do Código de Procedimento Administrativo (Aprovado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro), no ponto 2 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro e no ponto 2 do despacho 7465/2008, de 13 de Março alterado e republicado pelo Despacho 32 048/2008 de 16 de Dezembro, nomeio a professora do quadro de nomeação definitiva do grupo 420- Geografia, Ângela Eugenia Ferreira de Pinho, para o exercício de funções de professora titular, em regime de comissão de serviço, no grupo 420, até final do ano lectivo de 2008-2009 com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 2009.

23 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Executivo, José Armindo Pinto Pinheiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1395786.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-10 - Decreto Regulamentar 2/2008 - Ministério da Educação

    Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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