Despacho (extracto) n.º 8863/2009
Por meu despacho de 30 de Dezembro 2008, ao abrigo do disposto nas alíneas b) e e) do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2008, foi transferida e simultaneamente nomeada definitivamente, mediante reclassificação profissional, na categoria de assistente de administração escolar da carreira de assistente de administração escolar, dos quadros distritais de vinculação de pessoal não docente dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e de acordo com as regras definidas no artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/87, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, a visitadora Maria Cândida Rodrigues Cruz Lopes do quadro único do pessoal dos serviços centrais regionais tutelados do Ministério da Educação para o quadro de vinculação do distrito de Braga. Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
12 de Março de 2009. - A Subdirectora-Geral, Idalete Gonçalves.
