Anúncio de procedimento n.º 1259/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Estarreja
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Económica e Financeira
Endereço: Praça Francisco Barbosa - Estarreja
Código postal: 3864 001
Localidade: Estarreja
Telefone: 00351 234840600
Fax: 00351 234840611
Endereço Electrónico: geral@cm-estarreja.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: O presente concurso público destina-se à concessão do direito de exploração de um espaço destinado à actividade de Bar/Restaurante com esplanada, sito no Parque Municipal do Antuã, em Estarreja.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão do direito de exploração de um espaço destinado à actividade de Bar/Restaurante com esplanada, sito no Parque Municipal do Antuã, em Estarreja.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Outro: Concessão de Direito a Exploração
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque Municipal do Antuã - Estarreja
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 84 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e se encontra em Anexo I a este Programa de Concurso - declaração de "não impedimento"; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código de contratos Públicos (Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de Janeiro), especificamente: i) Certidão de registo criminal, que no caso de se tratar de pessoas colectivas, devem ser apresentadas certidões do registo criminal dos titulares dos respectivos órgãos sociais de administração ou gerência, que se encontrem em efectividade de funções; ii) Certidões emitidas pela Segurança Social e pela Administração Pública ou devidas autorizações para que o Município possa consultar on-line (n.º 3 e 4 do Decreto-Lei 114/2007 de 19 de Abril); c)Prestar caução, nos termos do disposto nos artigos 88.º a 91.º do CCP (Código dos Contratos Públicos), indicando expressamente o seu valor.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sector de Compras e Concursos de Fornecimentos - Secção de Aprovisionamento e Gestão Administrativa de Fornecimentos do
Município de Estarreja
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864 001
Localidade: Estarreja
Telefone: 00351 234840611
Fax: 00351 234840611
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Em suporte de papel ou ficheiro informático a enviar por correio ou correio electrónico.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: - Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso - €0,1029/cada fotocópia simples formato A3 e pelas peças desenhadas €1,97/cada, acrescido do IVA à taxa legal em vigor
- Preço a pagar por disponibilização das peças de procedimento por CD é de €10,00 (dez euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) EA - Eventos e actividades propostas:
35% b) VF -Valor financeiro da proposta: 30% c) DE -Decoração proposta para o espaço - 25% d) PM -Proposta de manutenção - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Estarreja
Endereço: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864 001
Localidade: Estarreja
Telefone: 00351 234840611
Fax: 00351 234840611
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O presente Processo de Concurso é composto pelos seguintes elementos: Programa de Concurso e Caderno de Encargos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carla Alexandra Gonçalves Almeida
Cargo: Chefe de Divisão Económica e Financeira
401594659
