Despacho (extracto) 8532/2009, de 25 de Março
Nomeação em regime de substituição de Anabela Choupina Martins Machado no cargo de chefe de divisão de Serviços Académicos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Despacho (extracto) n.º 8532/2009
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto nomeio, em regime de substituição, por vacatura do lugar, com efeitos a 2 de Janeiro de 2009, a licenciada Anabela Choupina Martins Machado no cargo de chefe de divisão de Serviços Académicos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
31 de Dezembro de 2008. - O Reitor, António Sampaio da Nóvoa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1394262.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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