Aviso (extracto) n.º 6214/2009
Para os devidos efeitos, torno público que nos termos do artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, na redacção da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, reconheci a alteração do posicionamento remuneratório, a pedido dos interessados abaixo mencionados:
Por despachos de 29 de Janeiro de 2009:
Carlos Augusto Moreira Ferreira, posicionado na categoria de técnico superior, posição entre 4 e 5 e nível entre 23 e 27 com efeitos a partir de 23 de Setembro de 2008;
Carlos Manuel Martins Maia, posicionado na categoria de Técnico superior, posição entre 4 e 5 e nível entre 23 e 27 com efeitos a partir de 20 de Fevereiro de 2007;
Maria de Fátima Loureiro Ferreira da Silva, posicionada na categoria de Técnico Superior, Posição entre 4 e 5 e Nível entre 23 e 27 com efeitos a partir de 21 de Janeiro de 2008;
José Luis Reis Fernandes, posicionado na categoria de técnico superior, posição entre 6 e 7 e nível entre 31 e 35 com efeitos a partir de 20 de Fevereiro de 2008;
Paula Cristina Santos Oliveira, posicionada na categoria de Técnico superior, posição entre 6 e 7 e nível entre 31 e 35 com efeitos a partir de 18 de Outubro de 2008;
Sónia Carla Esperança Espírito Santos, posicionada na categoria de técnico superior, posição entre 4 e 5 e nível entre 23 e 27 com efeitos a partir de 20 de Fevereiro de 2007.
Por despacho de 27 de Fevereiro de 2009:
Américo Vítor Martingo da Silva, posicionado na categoria de técnico superior, posição entre 6 e 7 e nível entre 31 e 35 com efeitos a partir de 15 de Março de 2007.
(Não está sujeito a visto do Tribunal de Contas.)
4 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.
301482749