Para os devidos e nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicada à Administração Local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, nomeio, para o cargo de Director de Departamento Administrativo e de Pessoal, João Carlos Nunes Vaz Portugal, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da referida legislação.
A presente nomeação foi precedida de concurso publicitado por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 190, de 1 de Outubro de 2008, na Bolsa de Emprego Público no dia 3 de Outubro de 2008 e no Jornal "O Primeiro de Janeiro", de 3 de Outubro de 2008, no qual foi considerado que o nomeado possui as competências adequadas às exigências do cargo a prover, capacidade de organização, coordenação, controlo e liderança de recursos humanos, tendo demonstrado inequívoca capacidade de liderança e orientação para resultados, associados a intrínseca vocação para o exercício de funções dirigentes.
De acordo com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a nomeação produz efeitos à data do presente despacho.
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome - João Carlos Nunes Vaz Portugal
Data de Nascimento - 1 de Setembro de 1954
Categoria- Técnico Superior
2 - Habilitações Académicas
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto em 1978
3 - Experiência Profissional
De 1979 a 1987 exerceu as funções de técnico superior economista na Delegação de Aveiro da Junta Nacional dos Produtos Pecuários.
De 1987 a 1990 exerceu o cargo de Director dos Serviços de Administração da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho.
De 1990 a 2001 exerceu o cargo de Director dos Serviços de Administração da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral.
De 2001 a 2005 exerceu o cargo em regime de acumulação de Director dos Departamentos Administrativo e de Pessoal e Económico-Financeiro da Câmara Municipal de Aveiro.
De 2001 a 2004 exerceu as funções por inerência de Notário Privativo da Câmara Municipal de Aveiro.
Em 2004 e 2005 liderou o Projecto de Certificação da Qualidade da Câmara Municipal de Aveiro.
De 1994 a 2004 foi professor de Marketing na Escola Profissional de Viticultura e Enologia da Bairrada.
De 2003 a 2005 foi Presidente da ACASA, Associação dos Funcionários Autárquicos do Distrito de Aveiro.
De 2002 a 2006 foi membro do Conselho Fiscal da Associação Aveiro Digital.
De Maio de 2006 a Fevereiro de 2007, exerceu o cargo de Chefe da Divisão de Programação, Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do MADRP
De Março de 2007 a Abril de 2008 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
De Abril de 2008 até à presente data exerceu o cargo de Director de Departamento Administrativo e de Pessoal, em regime de substituição na Câmara Municipal de Aveiro.
3 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Élio Manuel Delgado da Maia.
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