Aviso 6096/2009, de 23 de Março
Nomeação em regime de substituição como chefe de divisão as técnicas superiores Ema Pinto e Lília Pires
Aviso 6096/2009
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho, datado de 2 de Fevereiro de 2009, nomeei, em regime de substituição, nos cargos a seguir indicados, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, que altera e republica o Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, que aplica à administração local o regime previsto na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, as seguintes trabalhadoras:
Ema Paula Guerreiro Pinto - Chefe da Divisão de Administração Municipal;
Lília Cristina Martins Pires - Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.
26 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, António Paulo Jacinto Eusébio.
301466816
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1393612.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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