Aviso 6064/2009, de 23 de Março

Corpo emitente: Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.
Fonte: Diário da República n.º 57/2009, Série II de 2009-03-23.
Data: 2009-03-23
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Sumário

Procedimento concursal comum de recrutamento para assistentes técnicos da carreira de assistente técnico (Centro) de 23 postos de trabalho

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de vinte e três (23) postos de trabalho de assistentes técnicos da carreira geral de assistente técnico, conforme caracterização do mapa de pessoal do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 50.º, n.º 2 do artigo 6.º e da alínea b) do n.º 1 e dos n.os 3 e 4 do artigo 7.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro (LVCR), torna-se público que por despacho 485/2008-SEAP, de 21 de Outubro de 2008, e por despacho do Senhor Director do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. (IMC), de 5 de Março de 2009, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado - termo resolutivo incerto - tendo em vista o preenchimento para 23 postos de trabalho no Mapa de Pessoal do IMC, na carreira geral de assistente técnico.

2 - Caracterização da actividade dos postos de trabalho: zelar pela integridade do património que lhe está directamente confiado, executar as tarefas de vigilância e segurança diurnas, usar os respectivos meios áudio-visuais e outros adequados, apoiar acções de emergência da salvaguarda do património devidamente comprovadas, acolher o público, orientar, encaminhar e prestar informações de carácter geral sobre o património, as colecções e espécies, sobre a organização e o funcionamento dos serviços, em ordem a estabelecer um elo de ligação adequado entre o público e os serviços, assegurando o serviço de bilheteira e da loja.

3 - Nível Habilitacional exigido: 12.º ano de escolaridade.

4 - Disponibilidade para trabalhar aos sábados, domingos, e feriados.

5 - Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

6 - Reservas de recrutamento: O presente procedimento concursal comum rege-se pelo disposto no artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

7 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto-Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro e a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e Despacho 34/90 do Secretário de Estado da Cultura de 2 de Fevereiro de 1990, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de Fevereiro de 1990, com as alterações introduzidas pelo Despacho 40/97, de 20 de Março de 1997, do Ministro da Cultura, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Abril de 1997.

8 - Locais de trabalho e distribuição dos lugares: Serviços Dependentes do Instituto dos Museus e da Conservação conforme indicação e distribuição infra apresentada:

Ref. A - Museu de Aveiro (Aveiro), 3 postos de trabalho;

Ref. B - Museu Grão Vasco (Viseu), 3 postos de trabalho;

Ref. C - Museu da Guarda (Guarda), 1 posto de trabalho;

Ref. D - Museu de José Malhoa (Caldas da Rainha), 3 postos de trabalho;

Ref. E - Museu Monográfico de Conímbriga (Condeixa), 7 postos de trabalho;

Ref. F - Museu Nacional de Machado de Castro (Coimbra), 6 postos de trabalho.

9 - Requisitos de admissão: Os requisitos gerais de admissão, definidos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, são os seguintes:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.

10 - Para o presente procedimento não existe necessidade de se encontrar previamente estabelecida uma relação jurídica de emprego público, obrigando-se, no entanto, o IMC a respeitar a ordem de recrutamento prevista nas alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 6.º da LVCR.

11 - Para o presente procedimento existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por experiência profissional.

12 - Forma e prazo para apresentação das candidaturas:

12.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

12.2 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento escrito, em formato de papel, dirigido ao Director do IMC, Dr. Manuel Bairrão Oleiro, e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio registado com aviso de recepção, para Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., Palácio Nacional da Ajuda, Ala Sul, 1349-021 Lisboa, devendo constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos: identificação do procedimento concursal, indicação da carreira, designação expressa dos Serviços e ou Serviço Dependente ao qual se candidata através da indicação da Ref. constante no ponto 8. do presente aviso; solicitação expressa, quando for o caso, de substituição do nível habilitacional por experiência profissional, identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, estado civil, data do nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de identificação fiscal, residência completa, telefone e endereço electrónico, caso exista).

12.3 - A apresentação de candidatura, deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia legível do certificado de habilitações literárias, fotocópia do bilhete de identidade e do número de identificação fiscal, curriculum vitae, detalhado e apresentação dos documentos comprovativos dos factos nele referidos, identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, quando exista, bem como da carreira e categoria de que seja titular, e do órgão ou serviço onde exerça funções mediante a apresentação de declaração emitida pelo serviço e, quando houver sido solicitado a substituição do nível habilitacional por experiência profissional, apresentação de declaração emitida pela entidade respectiva, expressiva e descritiva das funções desempenhadas e experiência profissional detida.

12.4 - Na apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos referidos nas alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 9 do presente aviso, devem os candidatos declarar no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação em que se encontram, relativamente a cada um dos requisitos, bem como aos demais factos constantes na candidatura.

13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

13.1 - Assiste ao Júri, a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu curriculum, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13.2 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.

13.3 - Só será contabilizado como tempo de experiência profissional o correspondente ao desenvolvimento e funções inerentes ao posto de trabalho a contratar, que se encontre devidamente comprovado ou declarado sob compromisso de honra.

14 - Métodos de selecção: Nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da LVCR, em articulação com o n.º 1 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, os métodos de selecção obrigatórios a utilizar são Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação das Competências, e Entrevista Profissional de Selecção, como método facultativo.

14.1 - Avaliação Curricular - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes: Habilitação académica ou curso equiparado, Formação profissional, Experiência profissional e Avaliação do desempenho.

Este factor será valorado na escala de 0 a 20 valores, e terá uma ponderação final de 40 %, seguindo a aplicação da fórmula e o seguinte critério:

AC = ((HAB + FP + 2*EP + AD))/5

Sendo:

HAB = Habilitação Académica;

FP = Formação Profissional: considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;

EP = Experiência Profissional: considerando e ponderando com incidência sobre a execução de actividades inerentes ao posto de trabalho e ao grau de complexidade das mesmas;

AD = Avaliação de Desempenho.

No caso do candidato não ter avaliação de desempenho, deverá requerer a ponderação curricular, mediante a apresentação de requerimento dirigido ao júri, em anexo ao requerimento de candidatura, que procederá à sua realização nos termos previstos na Lei.

Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, no método de selecção acima referido (Avaliação Curricular), consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.

14.2 - Entrevista de Avaliação de Competências, visa avaliar, numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões directamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, tendo uma ponderação final de 30 %.

Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, neste método de selecção aplicado, consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.

14.3 - A fim de realizar esta entrevista acresce à composição do júri uma equipa composta por dois técnicos com formação adequada - Dr.ª Lurdes Alves Trindade e Dr.ª Maria José Nascimento, ambas técnicas superiores do IMC.

14.4 - Entrevista Profissional de Selecção - visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. Para cada entrevista profissional de selecção é elaborada uma ficha individual com o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada.

A Entrevista Profissional de Selecção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, e terá uma ponderação final de 30 %.

15 - A utilização dos métodos de selecção indicados será efectuada de forma faseada, dada a diversidade geográfica do local dos postos de trabalho em causa e a urgência do procedimento, sendo que a aplicação do segundo método será efectuada apenas a parte dos candidatos aprovados no método anterior, a convocar por tranches sucessivas de 100 candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades dos serviços.

16 - Excepcionalmente, e, designadamente, quando o número de candidatos seja de tal modo elevado (igual ou superior a 100), nos termos do n.º 4 do artigo 53.º da LVCR em articulação com o n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, a entidade empregadora limitar-se-á a utilizar como único método de selecção obrigatório - a Avaliação Curricular, com uma ponderação de 70 %, e a Entrevista Profissional de Selecção, que mantém a ponderação de 30 %, como método facultativo.

17 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos três métodos de selecção ou dos dois métodos de selecção (se for em número igual ou superior a 100), que será expressa na escala de 0 a 20 valores e será efectuada através das seguintes fórmulas, consoante os casos:

OF = ((AC*0,40 + EAC*0,30 + EPS*0,30))/3

Sendo:

OF = Ordenação Final;

AC = Avaliação Curricular;

EAC = Entrevista Avaliação de Competências;

EPS = Entrevista Profissional de Selecção; ou

OF = ((AC*0,70 + EPS*0,30))/2

Sendo:

OF = Ordenação Final;

AC = Avaliação Curricular;

EPS = Entrevista Profissional de Selecção.

18 - Em caso de igualdade de valoração, entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

19 - Composição do Júri:

Ref. A - Presidente: Dr.ª Graça Mendes Pinto, Técnica Superior do IMC;

Vogais efectivos: Dr.ª Carla Osório Nunes, Técnica Superior do IMC, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos; e Dr.ª Ana Margarida Serra Ferreira, Directora do Museu de Aveiro.