1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que por despacho de 05/03/2009 do Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte, se encontra aberto concurso interno de ingresso, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso, destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira de Especialista de Informática, do Grau 1, Nível 2 do mapa de pessoal da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, aprovado por despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de 08-10-2008.
2 - Legislação aplicável - o presente procedimento concursal rege-se pelos:
Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Portaria 358/2002, de 3 de Abril;
Programa de provas publicado pelo despacho conjunto 28/2003, de 27 de Novembro de 2002 (D.R. n.º 11, 2.ª Série, de 14 de Janeiro de 2003);
Código do Procedimento Administrativo
3 - Prazo de validade - o procedimento concursal visa o preenchimento do posto de trabalho mencionado, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Conteúdo funcional - o correspondente ao exercício das funções descritas no artigo 2.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril, predominantemente na al. b), do n.º 1, alíneas b), c) e f), do n.º 3 e n.º 5.
5 - Local de trabalho - o posto de trabalho situa-se nas instalações da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, em Mirandela.
6 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração será a resultante da aplicação do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, sendo as condições de trabalho e as regalias as genericamente vigentes para a Administração Pública.
7 - Condições gerais de admissão - as previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8 - Condições especiais de admissão - Licenciatura no domínio da informática, nos termos da alínea b), do n.º 2, do artigo 8.º, do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
9 - Métodos de selecção - prova de conhecimentos específicos e entrevista profissional de selecção, a primeira com carácter eliminatório.
9.1 Os critérios de apreciação e ponderação da prova de conhecimentos específicos e da entrevista profissional de selecção, constam da acta de reunião do júri do concurso.
9.2 A prova escrita de conhecimentos visa avaliar os níveis de conhecimentos académicos e profissionais do candidato, tendo a duração de 90 minutos, obedecendo ao programa de provas de conhecimentos específicos aprovado pelo despacho conjunto 28/2003, de 27 de Novembro de 2002, do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Direcção-Geral da Administração Pública, publicado no Diário da República n.º 11, 2.ª série, de 14 de Janeiro de 2003.
9.3 A classificação da prova de conhecimentos específicos é classificada de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovado o candidato que obtenha classificação inferior a 9,5 (nove vírgula cinco) valores.
9.4 A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovado o candidato que obtenha classificação inferior a 9,5 (nove vírgula cinco) valores, conforme o estatuído no artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
10 - Formalização da candidatura - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte, podendo ser entregues pessoalmente neste Organismo, sito na Rua da República, n.º 133, 5370-247, Mirandela, ou remetidas pelo correio, registadas com aviso de recepção, considerando-se, neste caso, entregues dentro do prazo os documentos expedidos até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas.
11 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, bem como serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;
b) Habilitações literárias;
c) Indicação de categoria que detém e respectivo escalão, serviço a que pertence e natureza do vínculo;
d) Identificação do concurso a que se candidata;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito.
12 - O requerimento de admissão será acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado;
b) Declaração autenticada do Serviço especificando o conjunto de tarefas e responsabilidades cometidas ao candidato, bem como o período a que as mesmas se reportam;
c) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
d) Fotocópia dos documentos comprovativos das acções de formação profissional e respectiva duração;
e) Declaração emitida e autenticada pelo respectivo serviço, que comprove pela ordem indicada: a categoria de que o candidato é titular; o tempo de serviço contado à data da publicação deste aviso, na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço obtida nos anos relevantes para efeitos de concurso;
13 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, o comprovativo das suas declarações.
14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
15 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas, nos termos do n.º 2, do artigo 33.º e do n.º 4, do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho, respectivamente.
16 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente: João Daniel Mota Oliveira - Chefe de Divisão
Vogais efectivos:
José Manuel Costa Pinto Vieira - Chefe de Divisão, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos;
José Costa Dantas - Técnico Superior.
Vogais suplentes:
José Humberto Costa Pessegueiro - Especialista de Informática,
Paulo Jorge Cerqueira Tavares Barros Taveira - Especialista de Informática
5 de Março de 2009. - O Director Regional, António Joaquim Vieira Ramalho.
