Aviso 10081/2015, de 3 de Setembro
Renovação da comissão de serviço da Chefe de Divisão das Obras Municipais
Aviso 10081/2015
Renovação da Comissão de Serviço da Chefe de Divisão das Obras Municipais
Para os devidos efeitos torna-se público que, de harmonia com o meu despacho de 19 de junho de 2015, proferido no âmbito da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35 do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro e o disposto no artigo 24 da Lei 64/2011, de 22 setembro, com as devidas alterações, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, renovei pelo período de 3 anos, a Comissão de Serviço da Chefe de Divisão das Obras Municipais, Eng.ª Leonida Gomes Rodrigues Valente, com efeitos a 01 de julho de 2015.
24 de agosto de 2015. - O Presidente da Câmara, Adelino Augusto da Rocha Soares.
308903215
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1392757.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
-
2012-02-29 -
Decreto-Lei
49/2012 -
Ministério das Finanças
Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1392757/aviso-10081-2015-de-3-de-setembro
