Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Resultados, Planeamento e Apoio Técnico (DARPAT) da Direção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI) encontra-se vago, por aposentação do anterior titular;
Considerando que importa assegurar o regular funcionamento dos serviços, bem como o interesse público na urgência da designação para o exercício das funções daquele cargo até que se proceda à realização do concurso;
Designo, para o exercício de funções correspondentes ao cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Resultados, Planeamento e Apoio Técnico (DARPAT), da DSAI, em regime de acumulação não remunerada, com efeitos a partir de 1 de julho de 2015, o atual Chefe de Divisão de Auditoria Tributária (DAT) da DSAI, Nuno Filipe de Sousa Teixeira, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
26 de agosto de 2015. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
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