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Aviso 5897/2009, de 19 de Março

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Sumário

Direito à carreira do pessoal nomeado em cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso 5897/2009

Direito à carreira do pessoal nomeado em cargos dirigentes

Torna-se público, para os devidos efeitos, que por meu despacho datado de 17 de Fevereiro de 2009, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 29.º, n.º s 1 e 2, 30.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/08, de 31 de Dezembro, determinei o posicionamento dos seguintes dirigentes nos lugares de Técnico Superior Assessor das respectivas carreiras, nos escalões, índices e datas que se lhes vê defronte:

Ana Carla Fonseca da Silva, Comunicação Social, escalão 1 - índice 610, a partir de 16 de Setembro de 2008;

Cristina Maria Pires Oliveira, Economista, escalão 1 - índice 610, a partir de 4 de Setembro de 2008;

José Carlos de Sousa Nogueira, Engenheiro, escalão 1 - índice 610, a partir de 27 de Maio de 2008;

Sandra Susana Silva de Sousa, Jurista, escalão 1 - índice 610, a partir de 22 de Julho de 2008.

Mais determino o posicionamento para a carreira de origem, do dirigente António Hermano Neto Mendes Carvalho, Arquitecto Principal, escalão 1 - índice 460, a partir de 2 de Agosto de 2007.

23 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.

301482765

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1392426.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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