Despacho 7738/2009, de 17 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de São Roque e Nogueira do Cravo
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Fonte: Diário da República n.º 53/2009, Série II de 2009-03-17.
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Data:
2009-03-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Delegação de competências
Despacho 7738/2009
Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro e alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro) e do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro e no determinado na secção I, do Despacho 7465/2008, de 13 de Março, delego sem possibilidade de subdelegação, na Vice-Presidente do Conselho Executivo Joana Maria Pinho Beleza Laranjeira Domingues, competências para avaliar o desempenho da docente Maria de Lurdes Resende Marques Costa Santos nos indicadores de classificação constantes no n.º 2 do artigo 45.º do ECD, abrangendo todas as fases do processo de avaliação.
10 de Fevereiro de 2009. - O Presidente do Conselho Executivo, António de Almeida Figueiredo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1391553.dre.pdf .
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