Aviso (extracto) 5240/2009, de 10 de Março
Nomeação de Fernando Sá Ribeiro
Aviso (extracto) n.º 5240/2009
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara, datado de 20 de Fevereiro de 2009, é nomeado para o lugar de chefe de armazém, o candidato aprovado no respectivo concurso externo de ingresso para o provimento de um lugar, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 29 de Maio de 2008: Fernando Sá Ribeiro.
Mais se torna público que o referido nomeado deverá assinar o termo de aceitação de nomeação no prazo de 20 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do art.46.º, conjugado com o artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
23 de Fevereiro de 2009. - O Presidente Câmara, Francisco Rodrigues de Araújo.
301454844
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1390243.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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