Ao abrigo do artigo 77.º do 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008 de 25 de Junho, publica-se a alteração efectuada ao 1.º ciclo de estudos em Solicitadoria da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, autorizado pelo Despacho 22 637-AA/2007 de 27 de Setembro de 2007, Diário da República, n.º 187.
Alteração do 1.º ciclo de estudos em Solicitadoria da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, autorizado pelo Despacho 22 637-AA/2007 de 27 de Setembro de 2007, Diário da República, n.º 187.
1 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Departamento de Direito.
2 - Curso: Solicitadoria.
3 - Grau ou diploma: Licenciatura.
4 - Área científica predominante do curso: Direito.
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS.
6 - Duração normal do curso: 6 Semestres.
7 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
1 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
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2 - Plano de estudos:
1.º Semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
2.º Semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
3.º Semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
4.º Semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
5.º Semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
6.º Semestre
QUADRO N.º 6
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2 de Março de 2009 - O Reitor, em exercício, José Manuel Alves Tedim.