Aviso (extracto) 4948/2009, de 5 de Março
Nomeação de Ana Rita de Almeida Costa como presidente do júri do procedimento concursal para provimento de um lugar de chefia intermédia de 2.º grau: chefe de divisão de gestão administrativa
Aviso (extracto) n.º 4948/2009
Em conformidade com o estabelecido na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com adaptação à Administração Local, pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/06, de 07 de Junho e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determino a nomeação de Ana Rita de Almeida Costa, Directora de Departamento de Administração e Finanças, como Presidente do Júri do procedimento concursal para provimento de um lugar de chefia intermédia de 2.º grau: Chefe de Divisão de Gestão Administrativa.
4 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Luis Filipe Soromenho Gomes.
301377246
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1389233.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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