Aviso 4944/2009, de 5 de Março
Nomeação, em regime de substituição, de Elisabete Marques dos Santos para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão de Cultura, Educação, Desporto e Turismo)
Aviso 4944/2009
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 30 de Janeiro de 2009, nomeei em regime de substituição, pelo prazo de seis meses, com efeitos a partir de 02 de Fevereiro de 2009, nos termos do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, por força do disposto no artigo 1.º, n.º 6, do artigo 9.º e artigo 10.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, o Técnico Superior Elisabete Marques dos Santos para o cargo de Direcção Intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão de Cultura, Educação, Desporto e Turismo).
30 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Eduardo Mendes de Brito.
301436279
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1389229.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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