Aviso 4921/2009, de 5 de Março
Nomeação da técnica superior Maria José Guerreiro Mendes Couraça no cargo de chefe da Divisão de Administração Municipal, em regime de substituição
Aviso 4921/2009
Nomeação em regime de substituição no cargo de chefe da Divisão de Administração Municipal
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 30/12/2008, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º2 do artigo.68.ºda Lei n.º169/99,de 18 de Setembro e nos termos do disposto do n.º1 do artigo.28.ºdo Decreto-Lei n.º466/79,de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 406/82,de 27 de Setembro, e no artigo.23.ºdo Decreto-Lei n.º427/89,de 7 de Dezembro, nomeei a Técnica Superior - área de Organização e Gestão do Mapa de Pessoal deste Município, Maria José Guerreiro Mendes Couraça, para o cargo de Chefe da Divisão de Administração Municipal, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a 01/01/2009.(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
5 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa.
301335433
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1389200.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1982-09-27 -
Decreto-Lei
406/82 -
Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Regional e Local
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 466/79, de 7 de Dezembro, que aplica à Administração Autárquica o regime dos Decretos-Leis n.os 191-C/79 e 191-F/79, respectivamente de 25 e 26 de Junho.
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