Despacho (extracto) 6917/2009, de 5 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 45/2009, Série II de 2009-03-05.
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Data:
2009-03-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação, em regime de substituição, como coordenadora do Sector de Acção Inspectiva e Disciplinar (cargo de direcção intermédia de 2.º grau) do Departamento Jurídico do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., da licenciada Elsa Maria da Silva Camacho Pestana
Despacho (extracto) n.º 6917/2009
Por despacho de 16.02.2009, do Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.:
Licenciada Elsa Maria da Silva Camacho Pestana, conservadora da 1.ª secção da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, a exercer funções nos serviços centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., em regime de mobilidade interna na categoria - nomeada, em regime de substituição, Coordenadora do Sector de Acção Inspectiva e Disciplinar (cargo de direcção intermédia de 2.º grau) do Departamento Jurídico deste Instituto, com efeitos a contar da data do referido despacho, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas)
23 de Fevereiro de 2009. - O Director de Departamento, Luís Miguel Santos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1389019.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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