Anúncio de procedimento n.º 736/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Alpiarça
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Técnico de Obras
Endereço: Rua José Relvas, nº 374
Código postal: 2094 909
Localidade: Alpiarça
Telefone: 00351 243559100
Fax: 00351 243559105
Endereço Electrónico: atendimento@cm-alpiarca.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação e Beneficiação do Museu dos Patudos-Casa dos Patudos
Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos de beneficiação global das fachadas, de recuperação de zonas interiores da Casa
Museu visando a melhoria das condições do edificio, incluindo intervenções profundas de diversos espaços destinados a alterar as suas funções, incluindo a criação de acessibilidades a pessoas com mobilidade reduzida, trabalhos de renovação da rede de inst. eléctrica e demais redes de águas e esgotos, incluindo a implementação de sistema de aquecimento e ventilação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Casa dos Patudos - Alpiarça
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 250 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Todos os concorrentes devem apresentar: a.Declaração emitida conforme Modelo constante do Anexo I ao CCP aprovado pelo Dec. Lei 18/98 de 29 de Janeiro. b.Cópia do Alvará de Construção emitido pelo Inst. da Const. e do Imobiliário, I.P., que contenha as seguintes autorizações:
-10ª Subcategoria da 1ª categoria da Classe que cubra o valor global da proposta.
- 4ª, 5ª e 8ª Subcategoria da 1ª categoria e na Classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem.
- 1ª, 7ª, 10ª e 12ª Subcategoria da 4ª Categoria na Classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem. c. O adjudicatário pode apresentar cópia dos Álvarás ou Títulos de Registo de titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração com menção expressa destes se comprometerem, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço Técnico de Obras
Endereço desse serviço: Rua José Relvas, nº 374
Código postal: 2094 909
Localidade: Alpiarça
Telefone: 00351 243559100
Fax: 00351 243559105
Endereço Electrónico: atendimento@cm-alpiarca.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do nº 1 do artº 9 do Dec. Lei 18/2008, de 19 de
Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00€ (quinhentos euros) a acrescer de IVA à taxa legal em vigor.
Prazo para serem solicitadas as peças do concurso:- até 10 (dez) dias a partir da data de publicação do anúncio.
- Entidade a quem deve ser solicitado o fornecimento das peças do concurso:- Entidade adjudicante ou AGP, Ambiente, Gestão e
Projectos, Ldª, e-mail-geral@agp.pt; telef. 00351214464190.
- Prazo para serem fornecidas as peças de concurso:- Nos 3 (três) dias úteis seguintes á recepção do respectivo pedido escrito e mediante o prévio pagamento em dinheiro ou cheque da devida importãncia.
- Forma de fornecimento das peças de concurso: Em suporte de papelo ou ficheiro informático.
- Modo de apresentação das propostas:- Em suporte de papel conformne artº 9º do D.L. 18/2008.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:- Os critérios de apreciação das propostas são os indicados em ponto 20 do
Programa de Concurso, sendo as pontuações atribiuídas, dentro de uma escala de 0(zero) a 5 (cinco), e calculadas de acordo com os factores:
1- Preço da proposta - 50%
O preço da proposta é pontuado proporcionalmente ao desvio em relação ao preço mais baixo.
2- Qualidade técnica da proposta-50%, distribuidos pelos Subfactores:
-programa de trabalhos e plano de controlo de qualidade das obras ...25%
-memória descritiva e justificatriva do modo de execução da obra e plano de segurança e saúde...25%.
Que são avaliados e pontuados de acordo com o indicado em ponto 20 do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Alpiarça
Endereço: Rua José Relvas, nº 374
Código postal: 2094 909
Localidade: Alpiarça
Telefone: 00351 243559100
Fax: 00351 243559105
Endereço Electrónico: atendimento@cm-alpiarca.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vanda Nunes
Cargo: Presidente da Câmara
401451766
