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Deliberação (extracto) 605/2009, de 2 de Março

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Sumário

Concessão de licença sem vencimento de longa duração

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 605/2009

Por deliberação do Conselho de Administração de 13 de Janeiro de 2009, foi autorizada a passagem à situação de licença sem vencimento de longa duração da Técnica Superior de Serviço Social Clara Maria Lago Costa, ao abrigo dos artigos 21.º e 22.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, e dos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei 233/2005, de 29 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2009. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

19 de Fevereiro de 2009. - A Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Gestão Documental, Maria de Lurdes Andrade.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1388350.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 2005-12-29 - Decreto-Lei 233/2005 - Ministério da Saúde

    Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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