Através da Portaria 345/2007, de 30 de Março, foi fixada a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública e as competências das respectivas unidades orgânicas, bem como fixado o limite máximo de unidades flexíveis.
Pelo Despacho 7700/2007, de 30 de Março de 2007, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 81, de 26 de Abril de 2007, foi criada a Divisão de Gestão e Administração de Pessoal, unidade flexível integrada na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos.
Considerando que a titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Gestão e Administração de Pessoal, está ausente do serviço há já algum tempo, encontrando-se impedida de exercer as correspondentes funções, tendo, inclusivamente, já apresentado o pedido de aposentação;
Considerando que se torna premente assegurar o normal funcionamento de tal unidade orgânica e garantir a realização eficaz e em tempo útil de todas as tarefas que lhe são inerentes, de forma a prosseguir a realização dos objectivos e atribuições fixados para esta Secretaria-Geral;
Considerando, ainda, que a licenciada Isabel Maria Fonseca Ferreira possui os requisitos legais exigidos, bem como experiência profissional e capacidades adequadas ao exercício de tais funções, evidenciadas na Nota Curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, nomeio, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão de Gestão e Administração de Pessoal, a licenciada Isabel Maria Fonseca Ferreira, inspectora superior, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais.
A presente nomeação produz efeitos reportados ao dia 01 de Março de 2009.
12 de Fevereiro de 2009 - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.
Nota curricular
Elementos de identificação:
Isabel Maria Fonseca Ferreira, nascida a 28 de Março de 1963.
Carreira e categoria de origem:
Inspectora superior da carreira de inspector superior do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa;
Diploma de Especialização em Qualidade Total na Administração Pública, do Instituto Nacional de Administração (concluído em 2007);
Diploma de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas, do Instituto Nacional de Administração (em fase de conclusão);
Especialização em Estudos Europeus, do Instituto Superior de Economia e Gestão, Lisboa (concluído em 1994);
Frequência de diversas acções de formação, seminários, congressos e colóquios nas diversas áreas de Direito Administrativo, Auditoria, Gestão Pública e organizacional, Recursos Humanos, Liderança e comportamental.
Experiência profissional:
Desde 18 de Novembro de 2008 - Chefe da Divisão de Estratégia e Avaliação, em comissão de serviço, no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura;
De 1 de Fevereiro a 17 de Novembro de 2008 - Chefe da Divisão de Estratégia e Avaliação, em regime de substituição, no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura
De 1 de Dezembro de 2006 a 31 de Janeiro de 2008 - Destacada no Gabinete de Sua Exa. a Ministra da Cultura para desempenhar funções de apoio técnico especializado, no âmbito do processo legislativo e outros estudos, que levaram à concretização do Programa do PRACE;
Desde 1 de Agosto de 2006 - Inspectora superior do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, a exercer funções na então Divisão de Inspecção e Gestão;
De 1 de Novembro de 2000 a 31 de Julho de 2006 - Exercício de funções nos Serviços de Inspecção e Auditoria da Inspecção-Geral da Administração Pública (Ministério das Finanças e da Administração Pública), tendo desempenhado funções de coordenação desde Fevereiro de 2002 até Julho de 2006;
De Maio de 1997 a Outubro de 2000 - Desenvolveu a sua actividade como técnica superior na Direcção-Geral das Autarquias Locais, afecta à Direcção de Serviços Jurídicos e à Divisão de Estudos e Articulação Sectorial da Direcção de Serviços de Modernização e Dinamização Administrativa;
Entre 1996 e 1997 - Desempenhou funções de técnica superior na Direcção-Geral do Tribunal de Contas, no sector de fiscalização sucessiva à Administração Local;
Entre 1988 e 1995 - Desempenhou funções de natureza jurídica, como técnica superior, na Câmara Municipal de Cascais, desenvolvendo o seu trabalho na Divisão de Trânsito e Transportes Públicos, na Divisão de Assuntos Jurídicos e na Divisão de Assuntos Metropolitanos e Comunitários.
Funções de maior relevo:
Prestou apoio técnico especializado no Gabinete da Ministra da Cultura - processo legislativo no âmbito do PRACE;
Coordenou o Grupo de Trabalho de Reestruturação do Ministério da Cultura (Despacho 30/2005, de 16 de Novembro do Presidente da Comissão Técnica do PRACE);
Representou a Inspecção-Geral da Administração Pública no Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), no âmbito da Avaliação do 2.º ciclo a Portugal pelo Conselho da Europa (2005);
Integrou o Grupo de Trabalho do Ministério das Finanças sobre Áreas de vocação do Estado (funções do Estado), em representação da Inspecção-Geral da Administração Pública (2003);
Representou a Inspecção-Geral da Administração Pública e coordenou equipa de inspectores em missão de cooperação interinstitucional com congéneres gregas (2001);
Coordenou equipas de auditoria da Inspecção-Geral da Administração Pública entre 2001 e 2006;
Integrou equipas de inspecção do Tribunal de Contas às Autarquias Locais.
