Aviso 4612/2009, de 27 de Fevereiro
Nomeação em regime de substituição em cargo de direcção intermédia de 2.º grau
Aviso 4612/2009
Nomeação em regime de substituição
Eugénio Rodrigo Cardoso de Castro, presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães: Torna público que, por meu despacho de 30 de Janeiro de 2009, no uso da competência que me confere o artigo 68.º, n.º 2 da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeio em regime de substituição, João Carlos Quinteiro Nunes, licenciado em Direito, pertencente ao mapa de pessoal desta câmara Municipal, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau da unidade orgânica da Câmara Municipal, denominada Divisão Administrativa e Sócio-Cultural, ao abrigo do disposto no artigo 10.º, n.º 1, alínea b) do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, com efeitos a 02 de Fevereiro de 2009.
9 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Eugénio Rodrigo Cardoso de Castro.
301365509
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1388030.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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