Despacho (extracto) 6547/2009, de 27 de Fevereiro
Promoção da Licenciada Maria Carlos Assunção Alho Ferreira
Despacho (extracto) n.º 6547/2009
Por despacho do Reitor da Universidade do Algarve de 16 de Fevereiro de 2009:
Licenciada Maria Carlos da Assunção Alho Ferreira, autorizado a nomeação na categoria de assessora principal, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a partir de 2 de Dezembro de 2008, a auferir a remuneração mensal ilíquida correspondente ao índice 710.
20 de Fevereiro de 2009. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Mariana Farrusco.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1387980.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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