Aviso 4501/2009, de 26 de Fevereiro
Reclassificação profissional de Carla Cristina Stockler Nunes Lima
Aviso 4501/2009
Reclassificação profissional
Para os devidos efeitos e em cumprimento de disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 314/2007, de 17 de Setembro, torna-se público que, por meu despacho de 22 de Dezembro de 2008, foi reclassificada profissionalmente, ao abrigo dos artigos 5.º e 6.º do diploma atrás citado, a docente Carla Cristina Stockler Nunes Lima, para a categoria de técnica superior principal, escalão 4, índice 650.
De acordo com o n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 314/2007, a docente mantém o direito à remuneração base da categoria de origem até que a categoria de destino corresponda a remuneração superior.
A funcionária deverá aceitar o respectivo lugar no prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.
22 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Luís Carneiro.
301305203
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1387708.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-09-17 -
Decreto-Lei
314/2007 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime específico de reclassificação profissional do pessoal docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que exerce transitoriamente funções não docentes nos serviços centrais e periféricos do Ministério da Educação, bem como noutros serviços e organismos da administração central e local do Estado.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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