Declaração de Rectificação 614/2009, de 26 de Fevereiro
Rectificação - Maria Paula de Almeida Rocha e Reis
Declaração de rectificação 614/2009
Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República 2.ª Série, n.º 28 de 10 de Fevereiro de 2009, pág. 5911, deliberação (extracto) n.º 440/2009, rectifica-se onde se lê: "Maria Paula de Almeida Rocha e Reis, nomeada com a categoria de Chefe de Serviço de Pediatria, ... a que corresponde actualmente ao nível 88" deve ler-se: "Maria Paula de Almeida Rocha e Reis, nomeada com a categoria de Chefe de Serviço de Pediatria, ... a que corresponde actualmente ao nível 87"
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo. 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
18 de Fevereiro de 2009. - A Coordenadora Técnica, Maria Margarida Nogueira Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1387697.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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