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Declaração de Rectificação 613/2009, de 26 de Fevereiro

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Sumário

Rectificação - Maria Teresa Marques Rodrigues Borralho Araújo

Texto do documento

Declaração de rectificação 613/2009

Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República 2.ª Série, n.º 29 de 11 de Fevereiro de 2009, pág. 6011, deliberação (extracto) n.º 456/2009, rectifica-se onde se lê: "Rosa Saudade Ferreira Jorge do Carmo Roseta, ... ", deve ler-se: "Maria Teresa Marques Rodrigues Borralho Araújo, ..."

(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo. 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo. 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).

18 de Fevereiro de 2009. - A Coordenadora Técnica, Maria Margarida Nogueira Marques.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1387696.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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