Autorização para José Torres Nunes da Costa e Joaquim Carvalho Castro passarem a licença extraordinária

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

  Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

• 2008-02-20 - Lei 11/2008 - Assembleia da República

  Altera (primeira alteração) a Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, que torna extensivo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, altera (26ª alteração) o Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro, que consagra o Estatuto da Aposentação, altera (segunda alteração) e procede à republicação da Lei 60/2005, de 29 de Dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condiç (...)

• 2008-02-21 - DESPACHO 112/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

  Regulamento que define o regime de acesso aos apoios do Programa Operacional do Fundo Social Europeu para a Região Autónoma dos Açores, designado Pro-Emprego, a conceder no âmbito da Tipologia T3.2 - Formação profissional intra-empresas para as acções de consultadoria - formação enquadradas na Acção Tipo T3.2.2 - Formação a micro-empresas e PME e no âmbito da Tipologia T6.4.1 - Consultadoria e formação para a criação e desenvolvimento de projectos de economia social.