Aviso (extracto) 4402/2009, de 25 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 39/2009, Série II de 2009-02-25.
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Data:
2009-02-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Anula, por caducidade, o concurso interno de acesso geral visando o provimento de dois lugares na categoria de meteorologista assessor
Aviso (extracto) n.º 4402/2009
Faz-se público que, tendo ficado deserto o concurso interno de acesso geral, visando o provimento de dois lugares na categoria de Meteorologista Assessor, da carreira de Meteorologista Superior do quadro de pessoal do ex-INMG, aberto pelo aviso 26948/2008, publicado na 2.ª série, do Diário da República, n.º 219, de 11 de Novembro, porque os funcionários que se candidataram, ambos em situação de gozo de licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional, há mais de dois anos, ao abrigo do disposto nos artigos 89.º e seguintes do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto e pelo Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio, não manifestaram a vontade de regressar ao serviço efectivo, nos termos do n.º 1, do artigo 82.º do supracitado Decreto-Lei 100/99, o mesmo é anulado por caducidade, nos termos do n.º 3 do artigo 110.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
4 de Fevereiro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Adérito Vicente Serrão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1386742.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2001-05-11 -
Decreto-Lei
157/2001 -
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Introduz alterações ao regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública.
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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