Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de 29 de Dezembro de 2008 e no uso da competência que me é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi nomeada definitivamente mediante o procedimento de Reclassificação Profissional, findo o período de nomeação em comissão de serviço extraordinário a funcionária Marta Cristina Oliveira Carvalho, para a categoria de Assistente Administrativo da carreira de Assistente Administrativo, com posicionamento no escalão 1, índice 199, ao abrigo do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à Administração local pelo Decreto-Lei 218/00 de 9 de Setembro ao abrigo da alínea d) do referido Decreto-Lei 218/00, com efeitos à data do despacho (29/12/2008) por urgente conveniência de serviço.
29 de Dezembro de 2008. - O Presidente, Silvestre Ivo Sá Machado.
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