Torna-se público que, por despacho por mim proferido no passado dia 31 de Dezembro, ao abrigo da competência subdelegada pelo Senhor Vereador, Dr. Marcelo Nuno Gonçalves Pereira, através do seu despacho de 15 de Novembro de 2005, publicitado pelo Edital 406/2005, da mesma data, Patrícia Afonso Seabra Ferreira, foi nomeada, na categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe, na sequência de processo de transferência, nos termos previstos no artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com efeitos reportados ao dia 31 de Dezembro de 2008;
Através de despacho de 11 de Dezembro de 2008, do Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal e por mim proferido em 30 de Maio de 2008, ao abrigo da competência subdelegada pelo Senhor Vereador, Dr. Marcelo Nuno Gonçalves Pereira, através do seu despacho de 15 de Novembro de 2005, publicitado pelo Edital 406/2005, da mesma data, foram autorizadas, respectivamente, as renovações por mais um ano, das requisições de Cecília Maria da Costa Moreira de Oliveira, com a categoria de Bilheteiro, do quadro de pessoal dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, com efeitos ao passado dia 02 de Janeiro, e do Dr. António José Vicente Pereira Lopes Moreira, docente com nomeação definitiva da Escola Secundária Conde de Monsaraz, em exercício de funções Técnico-pedagógicas no Instituto Artístico e Profissional de Coimbra, nos termos previstos no artigo 67.º do ECD, aprovada pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Lei 105/97, de 29 de Abril; n.º 1/98, de 2 de Janeiro; n.º 35/2003, de 17 de Fevereiro; n.º 121/2005, de 26 de Julho; n.º 229/2005, de 29 de Dezembro, n.º 224/2006, de 13 de Novembro; 15/2007, de 19 de Janeiro e n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro, cuja colocação em regime especial é válida até 31 de Agosto de 2009.
A nomeada deverá assinar o respectivo termo de aceitação no prazo legal de 20 dias, contado da data de publicação do presente Aviso no Diário da República.
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, o presente processo está isento de visto prévio do Tribunal de Contas.
27 de Janeiro de 2009. - Por Subdelegação, o Director Municipal de Administração e Finanças, Arménio Ferreira Bernardes.
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