Despacho (extracto) n.º 6152/2009
Por despacho do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e das Finanças, n.º 15885/2008 de 11-06-2008 e por despacho de 13-08-2008 do Director Nacional Adjunto da PSP, foi autorizada a celebração de contrato administrativo de provimento com Nuno José Cardoso da Silva Piçarra, válido a partir de 9 de Outubro de 2006, válido por um ano, tácita e sucessivamente renovável por iguais períodos, para exercer as funções de Professor Auxiliar, para leccionar a disciplina de Direito Comunitário, com o horário semanal de seis horas efectivas, a que corresponde 20 % do vencimento da categoria de Professor Auxiliar, no 1.º escalão, índice 195, nos termos do despacho n.º. 317/81, de 10 de Dezembro (com a rectificação inserta no Diário da República n.º. 60 2.ª série de 13 de Março de 1982) e de acordo com o regime remuneratório aprovado pelo Decreto-Lei 408/89 de 18 de Novembro (com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º. 76/96, de 18 de Junho e 212/97, de 16 de Agosto).
17 de Fevereiro de 2009. - O Director, Miguel Mendes.
