Despacho (extracto) n.º 6089/2009

1 - A Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P., publicitou, na Bolsa de Emprego Público, em 1 de Setembro de 2008, e no Diário de Notícias, em 29 de Agosto de 2008, ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Local e Regional do Estado (aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e alterado pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto), a abertura de procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Chefe de Divisão de Gestão, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.

2 - Realizada a avaliação curricular e a entrevista pública dos candidatos, deliberou o Júri designado para o acompanhamento do referido procedimento concursal, por unanimidade, propor a nomeação do Dr. Jorge Manuel Duque Lobato para o cargo em questão.

3 - Atentos os resultados obtidos nos métodos de selecção utilizados, verifica-se que o candidato Dr. Jorge Manuel Duque Lobato demonstrou significativa experiência profissional e conhecimentos na área da gestão orçamental; que gere, no âmbito do Ministério da Justiça, um orçamento muito significativo, dando apoio técnico ao controlador financeiro daquele Ministério; que tem conhecimentos na área dos recursos humanos, nomeadamente do novo sistema de avaliação (SIADAP 1, 2 e 3) e PRACE; que já trabalhou numa instituição tutelada pelo Ministério da Cultura; e que tem uma noção dos eixos fundamentais da actividade da Cinemateca, entende o Júri que o candidato reúne as condições necessárias para o desempenho das funções a que se candidata, possuindo o perfil mais adequado à posição posta a concurso.

4 - Nestes termos, e ao abrigo do estabelecido no n.º 8 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Local e Regional do Estado, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, e com efeitos a partir do dia 16 de Fevereiro de 2009, o Técnico Superior de 1.ª Classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça Dr. Jorge Manuel Duque Lobato para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P.

9 de Fevereiro de 2009. - O Subdirector, Pedro Mexia.

Nota Relativa ao currículo académico e profissional do Técnico Superior de 1.ª Classe Jorge Manuel Duque Lobato

Nome: Jorge Manuel Duque Lobato

Data de Nascimento: 31.12.1974

Naturalidade: Lisboa

Formação Académica: Licenciatura em Gestão de Empresas pelo ISLA (1999); Pós-Graduação em Gestão de Entidades Públicas e Autárquicas pelo ISCTE (2005)

Experiência Profissional:

Técnico de Justiça do Ministério Público, entre Outubro de 1999 e Dezembro de 2001;

Técnico Superior de 2.ª Classe, a exercer funções na Direcção Financeira e Administrativa do IPPAR, entre Dezembro de 2001 e Agosto de 2003;

Assessor da Presidência do IPPAR, com funções de coordenação do Gabinete da Direcção do IPPAR, entre Setembro de 2003 e Outubro de 2005;

Técnico Superior de 2.ª Classe do Gabinete de Gestão do POAP - Programa Operacional da Administração Pública, a exercer funções na área financeira, entre Outubro de 2005 e Julho de 2006;

Desde Julho de 2006, Técnico Superior de 1.ª Classe da Direcção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a desempenhar funções de apoio técnico ao Controlador Financeiro do Ministério da Justiça desde Maio de 2007.