Aviso 4184/2009

Por meu despacho de 02 de Fevereiro de 2009, proferido nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e após confirmação dos pressupostos para acesso na carreira, pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, a que alude o citado n.º 1 do artigo 30.º do mesmo diploma:

Licenciada Luísa Maria Teixeira Pisco, técnica superior principal, da carreira de dotação global de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros a exercer funções de chefe de divisão da Direcção de Serviços de Gestão Patrimonial na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças - nomeada, nos termos dos nos. 1 e 3 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos reportados a 30 de Agosto de 2008, assessora principal da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da DGITA, ocupando o lugar de dotação global aprovado pela Portaria 458/98, de 30 de Julho, mantendo-se em funções na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. (Não carece de fiscalização prévia do T.C.)

5 de Fevereiro de 2009. - O Director-Geral, Luís Pinto.