Aviso 4184/2009, de 23 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
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Fonte: Diário da República n.º 37/2009, Série II de 2009-02-23.
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Data:
2009-02-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Promoção da licenciada Luísa Maria Teixeira Pisco à categoria de assessora principal do quadro de pessoal da DGITA
Aviso 4184/2009
Por meu despacho de 02 de Fevereiro de 2009, proferido nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e após confirmação dos pressupostos para acesso na carreira, pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, a que alude o citado n.º 1 do artigo 30.º do mesmo diploma:
Licenciada Luísa Maria Teixeira Pisco, técnica superior principal, da carreira de dotação global de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros a exercer funções de chefe de divisão da Direcção de Serviços de Gestão Patrimonial na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças - nomeada, nos termos dos nos. 1 e 3 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos reportados a 30 de Agosto de 2008, assessora principal da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da DGITA, ocupando o lugar de dotação global aprovado pela Portaria 458/98, de 30 de Julho, mantendo-se em funções na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. (Não carece de fiscalização prévia do T.C.)
5 de Fevereiro de 2009. - O Director-Geral, Luís Pinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1386096.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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