Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.º s 1 e 2 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu a Direcção-Geral do Ensino Superior [DGES] através dos Avisos publicitados, respectivamente, no Diário da República n.º 219, 2.ª série [pág. 33 131], de 14 de Novembro, no jornal Diário de Notícias, de 15 de Novembro, e na Bolsa de Emprego Público [BEP], de 15 de Novembro, com o código de oferta n.º OE200711/0252, todos do ano de 2007, à divulgação do procedimento concursal com vista à selecção e provimento no cargo de direcção intermédia de 1.º grau de director de Serviços de Acesso ao Ensino Superior.
Decorreram as operações de selecção a cargo do júri, de acordo com os métodos publicitados na Bolsa de Emprego Público [BEP].
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, o júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, propôs para desempenhar o cargo o candidato Acácio Costa Baptista, fundamentado em acta a sua decisão.
Assim sendo, e tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri, considero que o candidato atrás referido reúne as melhores condições no que respeita à competência técnica e aptidão para o exercício do cargo a prover e corresponde ao perfil exigido no respectivo procedimento concursal.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio no cargo de director de Serviços de Acesso ao Ensino Superior, em comissão de serviço e pelo período de três anos, o licenciado Acácio Costa Baptista, assessor principal do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional se anexa.
2 de Fevereiro de 2009. - O Director-Geral, António Ângelo Morão Dias.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Acácio Costa Baptista
Formação Académica - Licenciado em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.
Lugar do quadro - Assessor Principal do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.
Actividades profissionais:
Iniciou a actividade profissional, na Administração Pública, a de 13 de Fevereiro de 1975, com funções docentes no âmbito do Ensino Básico e Secundário e funções técnico - pedagógicos a partir de 1982 no
Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação, passando pela Direcção-Geral do Ensino
Básico e Secundário, onde colaborou em diversos trabalhos sobre o ensino técnico e profissional (1988), pelo Conselho Nacional de Educação (1991) e pela assessoria do Gabinete do Secretário de Estado do
Sistema Educativo (1992);
A partir de 1993 foi nomeado director do ex-Gabinete de Ingresso no Ensino Superior tendo, até hoje, exercido funções dirigentes (director de serviços) na área do ensino superior.
Representações:
Participou em representações diversas, em grupos de trabalho e em reuniões originadas pelas funções dirigentes, no âmbito do acesso ao ensino superior, nomeadamente: em reuniões nas Escolas Europeias do Luxemburgo, Bruxelas e de Mol (Bélgica), nas Coordenações de Ensino Português no Estrangeiro, no
Luxemburgo, em Bruxelas e Paris, nas Escolas Portuguesa de Maputo, e de Macau bem como nas reuniões da Comissão Paritária Portugal/Cabo Verde, na cidade da Praia.
Participou, em representação da DGES, no Colloquium "Different Systems for Assessing Higher Education" organizado pela Greek General Confederation of Labour, Athen - 2004.
Participação em Seminários, Conferências e Missões de Estudo
Addressing Under-Representation In European Higher Education. (Local: New Hall College, University of Cambridge - Cambridge - 1995); Closing Conference of the Project on "Access to Higher Education in
Europe" Conferência de Parma (Local: Universidade de Parma - Parma - Itália - 1996); Reunião do grupo
de trabalho alargado sobre os sistemas de admissão. (Local: Conselho da Europa - Strasbourg - 1996);
Whorkshop - A articulação entre o ensino secundário e o ensino superior. (Local: Conselho da Europa Strasbourg - 1996); A mobilidade dos estudantes na europa (Local: Royal Crown Hotel - Bruxelas 1994);
A formação profissional na Alemanha (Local: Bona, Dusseldorf, Berlim e Stutgard - 1988);
Formação Profissional na Holanda. (Local: Holanda - Zoetermeer, Tilburg, Eindhoven e Helmond, 1988);
Transição da Escola para a Vida Activa (Local: França, região de Toulouse, Cahors, Souillac, e Latronquiere, 1986); Formação em Alternância e Ensino por Unidades Capitalizáveis. (Local: Bélgica, em Bruxelas e Liége - 1993).
Participação em conferências e seminários:
Com apresentação de comunicações: A Preparação Profissional e o Emprego da Pessoa Deficiente"
(Forum Picoas); Igualdade de Oportunidades na Educação e na Formação Profissional" - (Forum Picoas);
Encontro Nacional para Integração da Higiene e Segurança no Trabalho no Ensino - LNEC);
Comunicação Vs Educação para Surdos (Seminário) - organizado pela Associação de Surdos do Concelho de Almada que se realizou no Auditório do Complexo dos Desportos "Cidade de Almada" Feijó - 2005; e outras referentes ao âmbito do acesso ao ensino superior.
