Despacho 5868/2009, de 20 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social da Guarda
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Fonte: Diário da República n.º 36/2009, Série II de 2009-02-20.
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Data:
2009-02-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Ratificação dos actos praticados pelo director do Núcleo de Apoio à Gestão, licenciado Manuel Jorge Souto Pinto Proença
Despacho 5868/2009
Nos termos do artigo 137 do CPA, no artigo 5.º, n.º 4 do Decreto-Lei 214/2007, de 29 de Maio, e do artigo 28.º, n.º 2, alínea u) da Portaria Conjunta n.º 638/2007, de 30 de Maio, e dos que me foram delegados pelo Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social, I. P., através da deliberação 2310/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 25 de Agosto de 2008, com a rectificação 2345/2008, publicada no Diário da República, 2.º Série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2008, ratifico os actos praticados até 30/06/2008, pelo Director do Núcleo de Apoio à Gestão, licenciado Manuel Jorge Souto Pinto Proença.
16 de Dezembro de 2008. - O Director, José Pires Veiga.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1385707.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2007-05-29 -
Decreto-Lei
214/2007 -
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I.P.), definindo as suas atribuições, orgãos e competências.
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