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Despacho (extracto) 5850/2009, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Lista de funcionários afectos à Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, na situação de mobilidade especial, autorizados a passar à situação de licença extraordinária

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 5850/2009

Nos termos do artigo 32.º da Lei 53/2006 de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro a seguir se publica a lista de funcionários afectos à Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, na situação de mobilidade especial, autorizados a passar à situação de licença extraordinária:

Por despacho do Secretário de Estado da Administração Pública de 29 de Outubro de 2008:

(ver documento original)

Por despacho do Secretário de Estado da Administração Pública de 7 de Novembro de 2008:

(ver documento original)

Por despacho do Secretário de Estado da Administração Pública de 26 de Novembro de 2008:

(ver documento original)

Por despacho do Secretário de Estado da Administração Pública de 15 de Dezembro de 2008:

(ver documento original)

Por despacho do Secretário de Estado da Administração Pública de 9 de Janeiro de 2009:

(ver documento original)

Por despacho do Secretário de Estado da Administração Pública de 12 de Janeiro de 2009:

(ver documento original)

Por despacho do Secretário de Estado da Administração Pública de 30 de Janeiro de 2009:

(ver documento original)

10 de Fevereiro de 2009. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1385690.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-20 - Lei 11/2008 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) a Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, que torna extensivo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, altera (26ª alteração) o Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro, que consagra o Estatuto da Aposentação, altera (segunda alteração) e procede à republicação da Lei 60/2005, de 29 de Dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condiç (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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