Despacho (extracto) n.º 5847/2009
Por despacho de 12 de Fevereiro de 2009, do presidente do Conselho Directivo do INPI, I.P. e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 11.º conjugada com os artigos 14.º, 16.º e 19.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, faz-se publicar a lista nominativa do pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P., a colocar em situação de mobilidade especial, por motivo de reestruturação, que produzirá efeitos no dia seguinte à publicação no Diário da República.
Lista Nominativa do Pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P., do quadro de pessoal anexo ao Decreto Regulamentar 17/90, de 30 de Junho, em situação de mobilidade especial.
(ver documento original)
Lista Nominativa do Pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P., do quadro de pessoal aprovado pela Portaria n.º508/2002, de 30 de Abril, em situação de mobilidade especial.
(ver documento original)
12 de Fevereiro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, António Campinos.
