Por despacho datado de 2 de Fevereiro do Director do Gabinete de Planeamento e Políticas, proferido nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Regulamentação da Actividade Agrícola da Direcção de Serviços de Normalização e Segurança Alimentar deste Gabinete, e após procedimento concursal, Hugo Luís Costa Ferreira, dado a sua motivação aliada a conhecimentos e experiência profissional relevantes para as funções a exercer, assim como um muito bom espírito crítico.
Curriculum vitae
Nome - Hugo Luís da Costa Ferreira,
Data e local de nascimento -16 de Dezembro de 1965, Santa Engrácia - Lisboa.
Formação académica - Licenciatura em Agronomia, na Especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural pelo Instituto Superior de Agronomia da UTL.
Formação profissional:
Pós-graduação em Estudos Europeus - Dominante Económica, UCP - Centro de Estudos Europeus;
The Art and Science of Chairing a Council Working Party - Meeting Techniques of Portuguese EU Presidency Programme, EIPA;
Análise de Políticas Agrícolas em Portugal, UTL - ISA;
Análise de Sistemas Agrários, MADRP - DGDR;
Agricultura, Ambiente e Recursos Naturais - Economia da Agricultura Sustentável - UTL / IEADR / Agro.Ges;
Actividade profissional:
De 1 de Março de 2007 até à data:
Chefe da Divisão da Regulamentação da Actividade Agrícola, hierarquicamente dependente da Direcção de Serviços de Normalização e Segurança Alimentar, em regime de substituição, por despacho 14512/2007 do Gabinete de Planeamento e Políticas, tendo desempenhado as funções atribuídas à Divisão nomeadamente, no que se refere a:
Acompanhamento de processos legislativos nacionais e comunitários com impacte sobre as explorações agrícolas em termos de condicionamento da actividade agrícola;
Coordenação da elaboração de propostas de implementação nacional do principio da condicionalidade e dos regimes de ajudas directas, designadamente do regime de pagamento único;
Assegurar e acompanhar o processo negocial, ao nível das instâncias comunitárias, relativamente a ajudas directas, condicionalidade, aconselhamento agrícola, e simplificação da política agrícola.
De Março de 2005 até 2007:
Coordenação do Núcleo de Apoio Directo na Direcção de Serviços de Produtos Animais (GPPAA);
Representação junto das instâncias comunitárias, nomeadamente ao nível Comissão (Comité de Gestão de Pagamentos Directos) e junto da Comissão de Acompanhamento do IFAP;
Coordenação e actualização do normativo nacional relativo à implementação do regime de pagamento único, e do princípio da condicionalidade;
Acompanhamento de Missões de Auditoria da CE e do TCE ao regime de pagamento único e do regime da condicionalidade;
Acompanhamento dos diversos regimes de ajudas directas e mecanismos de implementação da reforma da PAC;
Elaboração de propostas para a implementação do sistema de aconselhamento agrícola a nível nacional.
De 2000 até Fevereiro de 2005:
Técnico superior na Direcção de Serviços de Estatística e Gestão da Informação (GPPAA);
Coordenação da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas ao nível das regiões agrárias de Trás-os-Montes, Beira Interior e Região Autónoma da Madeira;
Participação na elaboração de estudos de avaliação ex-ante de medidas de política agrícola comunitária decorrentes da Agenda 2000 e da reforma da PAC de 2003 com incidência directa nas explorações agrícolas.
De 1997 até 1999:
Técnico Superior na Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Prospectiva (GPPAA);
Adaptação de métodos e processos de apoio à decisão no âmbito da avaliação das alterações produtivas, tecnológicas, e das políticas agrícolas com incidência nos principais tipos de sistemas agro-pecuários, com destaque para o desenvolvimento e actualização do projecto Estudo do Comportamento do Sector Agrícola - Modelo de Base Microeconómica - Gestão e Actualização;
De 1995 até 1997:
Técnico Superior na Divisão de Avaliação da Política Agrícola da Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento (IEADR);
Membro da equipa que actualizou o projecto Estudo Sectorial Regional de Base Microeconómica para o Planeamento da Agricultura Portuguesa (GAPTEC - UTL).
De 1990 até 1994:
Técnico superior da Equipa do Gabinete de Apoio à Universidade Técnica de Lisboa, que desenvolveu o projecto Estudo Sectorial Regional de Base Microeconómica para o Planeamento da Agricultura Portuguesa, sob encomenda do IEADR - Ministério da Agricultura.
9 de Fevereiro de 2009. - A Directora, Teresa Santos.
