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Aviso 3925/2009, de 18 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação de João Paulo Sousa Mota Miranda

Texto do documento

Aviso 3925/2009

Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de 31 de Dezembro de 2008, e em cumprimento do disposto pelo Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, foi nomeado na categoria de Técnico Superior de 2.ª classe, Engenheiro Civil, João Paulo Sousa Mota Miranda, o qual deverá tomar posse no prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, de acordo com o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 427/89 de 07 Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro.

31 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Albertino Teixeira da Mota e Silva.

301355368

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1385086.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 238/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Adapta à administração local o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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