Despacho (extracto) 5553/2009, de 18 de Fevereiro
Contratação do licenciado Paulo Belchior dos Santos Dias como assistente convidado a (30 %)
Despacho (extracto) n.º 5553/2009
Por despacho de 25 de Setembro de 2008 do Reitor da Universidade da Beira Interior, foi celebrado Contrato Administrativo de Provimento com o Licenciado Paulo Belchior dos Santos Dias, como Assistente Convidado a tempo parcial (30 %), além quadro de pessoal docente da Universidade da Beira Interior por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 01 de Outubro de 2008, ficando posicionado no escalão 1, Índice 140. (Não carece de Visto ou Anotação do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26/8.)
10 de Fevereiro de 2009. - A Chefe de Divisão do Expediente e Pessoal, Alda Bebiano Ribeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1385039.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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