Despacho (extracto) n.º 5551/2009
José Manuel Teixeira da Lapa, escrivão de direito no 1.º Juízo Cível da Comarca de Matosinhos, posicionado no 2.º escalão, índice remuneratório 540, precedendo autorização do Subdirector-Geral da Administração da Justiça, ao abrigo dos artigos 34.º n.º 4 do Estatuto do Ministério Público (Lei 60/98, de 27 de Agosto) e 54.º, n.º 1, al. a), do Drecreto-Lei 343/99 de 26 de Agosto, é nomeado por despacho de 9 Fevereiro de 2009, em comissão de serviço, secretário de Inspecção do Ministério Público, com efeitos a partir de 16 de Fevereiro de 2009.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
10 de Fevereiro de 2009. - O Secretário, Carlos José de Sousa Mendes.
