Despacho (extracto) n.º 5475/2009
Por despacho de 31 de Dezembro de 2008, do Director Nacional Adjunto, para a Unidade Orgânica de Recursos Humanos, proferido no uso da competência delegada pelo despacho 29996/2008 (2.ª série), publicado no Diário da República, n.º 226, de 20 de Novembro, foram nomeados, definitivamente, precedendo concurso interno de acesso limitado, na categoria de assistentes administrativos principais, ao abrigo do artigo 17.º do Decreto-Lei 353-A/89 de 16 de Outubro, n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 427/89 de 7 de Dezembro e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho, os elementos abaixo designados, ficando posicionados nos escalões e índices abaixo indicados da tabela geral para a Administração Pública, com efeitos reportados à data do despacho:
Quota A: 4 lugares a preencher por funcionários oriundos da carreira de assistente administrativo:
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Quota B: 6 lugares destinados à quota para intercomunicabilidade vertical prevista no artigo 3.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro:
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10 de Fevereiro de 2009. - O Director, Miguel Mendes.