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Portaria 251/2009, de 18 de Fevereiro

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Sumário

Passagem à situação de reserva do TCOR PIL 049973-A, Rui Antunes Pires

Texto do documento

Portaria 251/2009

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situação de reserva, por declaração expressa, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/03, de 30 de Agosto, nas condições a que se referem os n.º 6 e 7 do artigo 7.º da Lei 15/92, de 5 de Agosto:

Quadro de Oficiais PIL:

TCOR PIL Q 049973-A Rui Antunes Pires - BA6

Conta esta situação desde 15 de Agosto de 2008.

18 de Agosto de 2008. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, em exercício de funções, Alberto Luciano Martins, COR/PILAV.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1384818.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-08-05 - Lei 15/92 - Assembleia da República

    Adopta medidas visando a racionalização dos efectivos militares. Altera os Estatuto dos Militares das Forças Armadas (FNIFAR)

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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