Édito n.º 114/2009

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, estará patente na Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av. 5 de Outubro, n.º 87, e nas secretarias das Câmaras Municipais de Armamar e Lamego, em todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da data da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., a que se refere o processo El 1.0/67983, para:

Alteração das linhas aéreas a 220 kV, Valeira-Valdigem 1 e 2, consistindo na abertura do seu apoio n.º 55, com a construção de um troço, constituído por duas linhas aéreas em apoios comuns, na extensão de 4.835 m, entre o citado apoio e a subestação de Armamar, ficando constituídas as linhas Valeira-Armamar 1 e 2. Aproveitamento do troço entre os apoios n.º s 55 e 70 das linhas Valeira-Valdigem 1 e 2, com ligação deste último apoio ao apoio n.º 4 das linhas aéreas Valdigem-Carrapatelo 2 e 3, por um troço constituído por duas linhas aéreas em apoios comuns na extensão de 2.181 m e desmontagem das linhas aéreas Valeira-Valdigem 1 e 2, entre o apoio n.º 70 e a subestação de Valdigem, para constituição das futuras linhas aéreas a 220 kV, Armamar-Carrapatelo 1 e 2.

Nota: O apoio n.º 55 mantém-se aberto para futura ligação à subestação de Armamar.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes na referida Direcção-Geral ou na secretaria daquela Câmara Municipal dentro do citado prazo.

19 de Janeiro de 2009. - O Director de Serviços, Martins de Carvalho.

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