Deliberação 495/2009, de 17 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 33/2009, Série II de 2009-02-17.
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Data:
2009-02-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço da bac. Maria da Conceição da Cruz Rigueiro Gomes de Castro no cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira
Deliberação 495/2009
Por deliberação do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P., em sessão de 16/12/2008:
Bach. Maria da Conceição da Cruz Rigueiro Gomes de Castro - autorizada a renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira, a partir de 18 de Março de 2009, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
26 de Janeiro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Duarte Nuno Vieira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1384477.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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