Atendendo a que nos termos do n.º 3 do artigo 110.º e n.º 1 do artigo 111.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Setembro, caducam os concursos de recrutamento e selecção de pessoal para as categorias de carreiras do regime geral constantes do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado e republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, cujas listas de classificação final não tenham sido homologadas até 31 de Dezembro, anulo por caducidade os seguintes concursos:
Motorista a que se refere o aviso 25851/2008, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro;
Técnico Profissional Especialista Principal a que se refere o aviso 28760/2008, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 234, de 3 de Dezembro;
Técnico Superior Principal a que se refere o aviso 28761/2008, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 234, de 3 de Dezembro.
30 de Janeiro de 2009. - O Director-Geral, José António Cordeiro Gomes.