Processo de classificação do edifício sito Praça Machado Santos, 27, 28, 29, 30, 31 e 32, tornejando para a Rua Paulino de Oliveira, 2, e para a Rua Jacob Queimado, 6, 8 e 10 (Palácio Feu Guião).
Maria das Dores Marques Banheiro Meira, presidente da Câmara Municipal do Concelho de Setúbal, faz público que, considerando o valor cultural do imóvel sito na Praça Machado Santos, n.os 27, 28, 29, 30, 31 e 32 tornejando para a Rua Paulino de Oliveira, n.º 2 e para a Rua Jacob Queimado, n.os 6, 8 e 10 (Palácio Feu Guião), em Setúbal, justificado pelo interesse matricial do bem, pelo interesse do bem comum como testemunho simbólico, o interesse como testemunho notável de vivências, o valor estético, técnico intrínseco do bem, a concepção arquitectónica, urbanística e paisagística, a extensão do bem o que nela se reflecte do ponto de vista da memória colectiva, a importância do bem do ponto de vista da investigação histórica e as circunstâncias susceptíveis de acarretarem diminuição ou perda de perenidade ou da integridade do bem e devendo o mesmo edifício ser protegido, nos termos da Lei 107/2001, de 8 de Setembro, pela classificação de referido imóvel com Interesse Municipal, a Câmara Municipal de Setúbal, aprovou, em sua reunião de 28 de Janeiro corrente a decisão de abertura do processo de classificação do edifício acima descrito, sendo submetido o mesmo a apreciação pública nos termos do artigo 27.º da Lei 107/2001, de 8 de Setembro.
Convidam-se assim os eventuais interessados a apresentar quaisquer reclamações ou sugestões, podendo as mesmas ser dirigidas, por escrito, dentro do prazo de 30 dias, contados da data da afixação do presente edital, e entregues na Secção de Expediente Geral desta Câmara Municipal, durante as horas normais de Expediente.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
29 de Janeiro de 2009. - A Presidente da Câmara, Maria das Dores Meira.
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