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Despacho 5199/2009, de 13 de Fevereiro

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Sumário

Integração no quadro de pessoal do licenciado António José Lucas Cardoso

Texto do documento

Despacho 5199/2009

Considerando que o licenciado António José Lucas Cardoso, técnico superior de 1.ª classe, do quadro de pessoal da extinta Direcção-Geral do Turismo optou pelo provimento automático no quadro de pessoal da extinta Secretaria-Geral do Ministério da Economia.

Nomeio em lugar a criar e a extinguir quando vagar na categoria de técnico superior de 1.ª classe, posicionado no escalão 2, índice 475, da carreira técnica superior no quadro de pessoal da ex-Secretaria-Geral do Ministério da Economia, constante do mapa anexo à Portaria 539/2000, de 3 de Agosto, nos termos e ao abrigo do n.º 10 do artigo 12.º, aplicável ex vi n.º 13 do artigo 13.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com efeitos a 25 de Julho de 2008.

8 de Setembro de 2008. - O Secretário-Geral-Adjunto, Vicente Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1383881.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-08-03 - Portaria 539/2000 - Ministérios das Finanças, da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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